Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Data: 29/04/2022
Protocolo: 04053/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade do projeto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/04/2022 | 338,9 KB | ||
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 76-22 | .doc | 29/04/2022 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 76/2022 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |