Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2022
Protocolo: 03673/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/04/2022 | 414,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2022
Complemento: Autógrafo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 07/10/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 08/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/10/2022
Complemento: publicado na pag. b-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 07/10/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.253/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para o Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto p/ providências
Resposta: 07/10/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária (04/10/2022)
Resposta: 05/10/2022
Complemento: Veto Total Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 08/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 05/09/2022
Complemento: Veto total nº 42/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 16/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 16/08/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (02/08/2022)
Resposta: 02/08/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com a emenda
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 21/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 20/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 21/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 20/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/07/2022 - Prazo: 19/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito/Transportes
Resposta: 20/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 14/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito/Transportes
Resposta: 14/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada opor. Vistas aos Vereadores Renato Pupo e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 13/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 12/07/2022
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 11/07/2022
Complemento: Nada a opor ao PL nº 76/2022. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Resposta: 06/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 04/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 05/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer no projeto, após restituição pelo autor com apresentação de emenda para sanar o vício apontado - Relator Comissão de Justiça e Redação. Após, aos Vers. Bruno Marinho e Paulo Pauléra para vistas ao projeto.
Resposta: 04/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade do projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Resposta: 30/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade a emenda 01
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 27/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01 conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na emenda 01/22 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/06/2022
Complemento: Parecer pela legalidade, encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Foi protocolada emenda visando sanar a inconstitucionalidade.
Resposta: 20/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o projeto para o autor conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 20/06/2022
Complemento: Foi protocolada emenda visando sanar a inconstitucionalidade.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Complemento: Restituição para o autor do PL 76/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Restituição para o autor do PL 76/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade sanável
Resposta: 05/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 05/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade sanável
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel Jean Charles.
Resposta: 03/05/2022
Resultado: exarar parecer ao projeto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Resposta: 02/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 02/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Ver. Jean Charles e Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 27ª Sessão Ordinária (26/04/2022)
Resposta: 27/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 29/04/2022 |
Parecer pela legalidade do projeto
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 02/05/2022 |
Solicita Parecer Jurídico
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 05/05/2022 |
parecer exarado pela inconstitucionalidade sanável
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 09/05/2022 |
Restituição para o autor do PL 76/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 20/06/2022 |
Altera o artigo 3º do Projeto de Lei n° 76/2022.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 22/06/2022 |
Parecer pela legalidade da emenda
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 27/06/2022 |
pela legalidade da emenda
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 30/06/2022 |
Pela legalidade a emenda 01
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 04/07/2022 |
Pela Legalidade do Projeto de Lei nº 76/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 06/07/2022 |
Pela legalidade do projeto
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 11/07/2022 |
Nada a opor ao PL nº 76/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 12/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 13/07/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 14/07/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 20/07/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 21/07/2022 |
Parecer PL 76/2022
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 15791 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 17/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 42/2022 | 05/09/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.791/22, originado do Projeto de Lei nº 76/22, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14253 | 07/10/2022 |
Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2022 | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2022 | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/08/2022 | 2ª Discussão |