Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Data: 05/05/2022
Protocolo: 04271/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: exarar parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/05/2022 | 352,2 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 31.22 | .doc | 05/05/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2022 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |