Veto Nº 25/2022
Data: 05/05/2022
Protocolo: 00025/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.711/22, originado do Projeto de Lei nº 05/2020, do Ver. Fábio Marcondes, que isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 062-2022 | .doc | 05/05/2022 | 180,5 KB | |
| Veto 25-22 | 05/05/2022 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 25/07/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 23/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/07/2022
Complemento: publicado na pag. B-12
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 22/07/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.192/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício, comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 22/07/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 19/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/07/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do Veto 25/2022
Resposta: 18/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do Veto 25/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 25/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 25/2022
Resposta: 16/05/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE ao Veto Total nº 25/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 15/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CJ
Resposta: 16/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: O Veto é legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Resposta: 13/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/05/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE. Designa Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 25/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 11/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/05/2022
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2020 | 20/01/2020 |
Isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 25/2022 | 13/05/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 25/2022 | 16/05/2022 |
O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 25/2022 | 18/05/2022 |
Pela legalidade do Veto 25/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2022 | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Contra (2) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado