Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2022
Data: 09/05/2022
Protocolo: 04469/2022
Situação: Contrário ao projeto
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Legalidade do Veto 19/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/05/2022 | 480,3 KB | ||
| Pela Legalidade do Veto 19 22 | .doc | 09/05/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 19/2022 | 14/04/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.696/22, originado do Projeto de Lei nº 418/2021, do Ver. Cel Jean Charles O.D Serbeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp. |