Data: 14/04/2022

Protocolo: 00019/2022

Situação: MANTIDO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.696/22, originado do Projeto de Lei nº 418/2021, do Ver. Cel Jean Charles O.D Serbeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Veto - Ofício nº 046-2022 .doc 14/04/2022 173 KB
VETO TOTAL 19 2022 .pdf 14/04/2022 1,3 MB

Tramitações

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 01/06/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: ofício comunicando que o veto foi mantido

Resposta: 01/06/2022

Complemento: veto e projeto arquivados

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2022 - Prazo: 31/05/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2022

Resposta: 31/05/2022

Complemento: Veto mantido.

7

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/05/2022

Complemento: Legalidade do Veto 19/2022

Resposta: 09/05/2022

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 04/05/2022 - Prazo: 09/05/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 09/05/2022

Resultado: exarar parecer

Complemento: Parecer do Veto 19/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto Nº 19/2022.

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2022

5

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/05/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: O veto é legal

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 19/2022

Resposta: 04/05/2022

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 03/05/2022

Resultado: parecer exarado

Complemento: O veto é legal

3

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/04/2022

Complemento: Parecer exarado

Resposta: 29/04/2022

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 29/04/2022

Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Ver. Bruno Marinho e Jean Charles

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 19/2022

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 20/04/2022

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 418/2021 02/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Parecer Nº 1 ao Veto Nº 19/2022 29/04/2022 Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Parecer Nº 2 ao Veto Nº 19/2022 03/05/2022 O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2022 09/05/2022 Legalidade do Veto 19/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 32/2022 32ª Sessão Ordinária de 2022 31/05/2022 Discussão Única

Votações

32ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Maioria absoluta

Fase: Discussão Única

A favor (12) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, RENATO PUPO DE PAULA

Contra (4) - BRUNO MARINHO, CLAUDIA DE GIULI, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA

Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES

Resultado: Aprovado

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!