Parecer Nº 3 ao Veto Nº 22/2022
Data: 11/05/2022
Protocolo: 04597/2022
Situação: Contrário ao projeto
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2022 | 479,7 KB | ||
| Pela Legalidade do Veto 22 22 | .doc | 11/05/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 22/2022 | 29/04/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.708/22, originado do Projeto de Lei nº 417/2021, do Ver. Cabo Júlio Donizete, dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências |