Veto Nº 22/2022
Data: 29/04/2022
Protocolo: 00022/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.708/22, originado do Projeto de Lei nº 417/2021, do Ver. Cabo Júlio Donizete, dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 22 | .doc | 29/04/2022 | 181 KB | |
| veto 22 | 29/04/2022 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/08/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 13/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/08/2022
Complemento: publicado na pag. b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 12/08/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.229/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 12/08/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (09/08/2022).
Resposta: 09/08/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 19/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/07/2022
Complemento: prejudicada a votação - autor do projeto ausente do Plenário
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2022
Complemento: Vista efetuada
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Veto Nº 22/2022
Resposta: 04/07/2022
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 01/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista 3 Sessões - Ver. Bruno Marinho
Resposta: 04/07/2022
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 14/06/2022
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (14/06/2022)
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Vista - 3 sessões Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 1 Sessão, conforme aprovado na 32ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/06/2022
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 31/05/2022
Complemento: Aprovada vista por 1 Sessão, requerida pelo Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 11/05/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 11/05/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade
Resposta: 11/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 13/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça.
Resposta: 11/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 22/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 22/2022
Resposta: 11/05/2022
Complemento: despacho.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: O veto é legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer da Comissão de Justiça e Redação - Ver. Pauléra
Resposta: 05/05/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE. Avocou, designa Vers. Bruno Marinho e Jean Charles para vista.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 22/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 28ª Sessão Ordinária (03/052022)
Resposta: 04/05/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 417/2021 | 02/12/2021 |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 22/2022 | 05/05/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 22/2022 | 10/05/2022 |
O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 22/2022 | 11/05/2022 |
Parecer pela legalidade
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Veto Nº 22/2022 | 04/07/2022 |
Vista efetuada
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2022 | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 35/2022 | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 42/2022 | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/07/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 47/2022 | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Prejudicado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (15) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, CLAUDIA DE GIULI, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
Ausente (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado