Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Data: 13/05/2022
Protocolo: 04695/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 13/05/2022 | 342,5 KB | ||
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 78-22 | .doc | 13/05/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 78/2022 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto. |