Data: 13/05/2022

Protocolo: 04695/2022

Situação: Legal

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Parecer pela legalidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/05/2022 342,5 KB
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 78-22 .doc 13/05/2022 144 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 78/2022 02/05/2022 Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto.

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