Projeto de Lei Nº 78/2022
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/2022
Protocolo: 04183/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/05/2022 | 410,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2022 - Prazo: 05/07/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 05/07/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 05/07/2022
Complemento: publicada na pg 03 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/06/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.188
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 14/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (14/06/2022).
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão dos Direitos da Mulher.
Resposta: 10/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 10/06/2022
Resultado: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 07/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2022, nada a opor. Vista aos Ver. Júlio Donizete e Ver. Renato Pupo.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer Exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 07/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Resposta: 03/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 03/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 78/2022
Resposta: 02/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 02/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 78/2022. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vistas.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 20/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 24/05/2022
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 19/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 19/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 23/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. CeL. Jean Charles
Resposta: 18/05/2022
Resultado: exarar parecer ao projeto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Resposta: 16/05/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 78/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 13/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/05/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 11/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/05/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Direitos da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 13/05/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 16/05/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 18/05/2022 |
Solicito Parecer da Diretoria Jurídica
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 19/05/2022 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 20/05/2022 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 02/06/2022 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 78/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 03/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 07/06/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 07/06/2022 |
Parecer do Projeto de Lei nº 78/2022
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 10/06/2022 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 10/06/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 15743 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 15/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14188 | 28/06/2022 |
Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2022 | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2022 | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado