Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Data: 18/05/2022
Protocolo: 04849/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2022 | 481,3 KB | ||
| Solicitar Parecer da Diretoria Jurídica do PL 78 22 | .doc | 18/05/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2022 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto. |