Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Data: 19/05/2022
Protocolo: 04894/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/05/2022 | 340,7 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 73-22 | .doc | 19/05/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2022 | 18/04/2022 | Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |