Projeto de Lei Nº 73/2022
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2022
Protocolo: 03521/2022
Situação: RETIRADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2022 | 383,9 KB | ||
| Of.subscriçao Gelsi | 15/06/2022 | 199,1 KB | ||
| OFICIO GVRP N 42 2022 | 24/06/2022 | 186,4 KB |
Tramitações
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: OFÍCIO GVRP Nº 42/2022 comunicando retirada do Projeto de Lei 73/2022
Resposta: 24/06/2022
Complemento: projeto retirado.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Resposta: 15/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 73/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2022
Complemento: Pela Ilegalidade do PL 73/2022
Resposta: 01/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 01/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/06/2022
Complemento: PL 73/2022, opino pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 73/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 27/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 27/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel Jean Charles.
Resposta: 23/05/2022
Resultado: exarar parecer ao projeto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2022
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Resposta: 20/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 19/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade, encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 25ª S.O (19/04/2022)
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 19/05/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 20/05/2022 |
Solicita Parecer Jurídico
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 27/05/2022 |
parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 01/06/2022 |
Pela Ilegalidade do PL 73/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 15/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |