Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Data: 19/05/2022
Protocolo: 04899/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/05/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 74- PL 78-2022- Dispõe sobre a instituição do programa Código Sinal Vermelho de combate e prevenção à violência contra a mulher | .doc | 19/05/2022 | 390,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2022 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto. |