Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Data: 20/05/2022
Protocolo: 04941/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2022 | 533,2 KB | ||
| PARECER CJR PL 78 22 - Código Sinal Vermelho | .doc | 20/05/2022 | 365,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2022 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto. |