Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Data: 20/05/2022
Protocolo: 04962/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicita Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2022 | 478,8 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 73 22 | .doc | 20/05/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2022 | 18/04/2022 | Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |