Projeto de Lei Nº 94/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2022
Protocolo: 05404/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) que autorizou o Município a firmar e gerir parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com recursos do Fundo Estadual da Assistência Social, para aquisição de equipamentos,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 076-2022 | .doc | 01/06/2022 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 02/08/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 02/08/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 02/08/2022
Complemento: publicada na pág B9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 29/07/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.194
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 27/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (26/07/2022)
Resposta: 27/07/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 19/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/07/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Declaro ciência.
Resposta: 15/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 13/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista por 1 sessão, conforme pedido aprovado na 38ª Sessão
Resposta: 15/07/2022
Complemento: Declaro ciência. Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: Vista por 1 Sessão – Ver. João Paulo Rillo
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 06/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 05/07/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 06/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 04/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 94/2022
Resposta: 22/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 22/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 94/2022, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Cesar Augusto Gelsi para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Resposta: 20/06/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 94/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/06/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade, emito VOTO LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 94/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 13/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/06/2022
Complemento: Parecer pela legalidade, encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/06/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 13/06/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 15/06/2022 |
Parecer pela legalidade do PL 94/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 20/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 22/06/2022 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 94/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 04/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 06/07/2022 |
Parecer exarado
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
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| Autógrafo Nº 15756 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 27/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) que autorizou o Município a firmar e gerir parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com recursos do Fundo Estadual da Assistência Social, para aquisição de equipamentos, | |
| Lei Ordinária Nº 14194 | 29/07/2022 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) que autorizou o Município a firmar e gerir parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com recursos do Fundo Estadual da Assistência Social, para aquisição de equipamentos,
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2022 | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2022 | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2022 | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/07/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado