Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Data: 03/06/2022
Protocolo: 05484/2022
Situação: Legal
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer Exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/06/2022 | 350,3 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 31.22 | .doc | 03/06/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2022 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |