Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Tipo: Aditiva
Data: 15/06/2022
Protocolo: 06012/2022
Situação: RETIRADO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Insere o art. 17 e renumera a cláusula de vigência do Projeto de Lei Complementar nº 12/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/06/2022 | 356,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências |