Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Data: 22/06/2022
Situação: Ilegal
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 90-PL 93 -Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais. | .doc | 22/06/2022 | 377,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2022 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais. |