Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Data: 22/06/2022
Protocolo: 06183/2022
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Nada a opor!
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/06/2022 | 337 KB | ||
Parecer com. DIreitos das mulheres projeto 31 | .doc | 22/06/2022 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2022 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |