Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Tipo: Aditiva
Data: 24/06/2022
Protocolo: 06236/2022
Situação: Aprovada
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera o art. 16 do Projeto de Lei n° 69/2022, que altera o art. 38 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, inserindo o inciso CCCL “que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/06/2022 | 556,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |