Projeto de Lei Nº 69/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2022
Protocolo: 03476/2022
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Projeto físico original + mapas encontram-se no processo das Audiências Públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 051-2022 | .doc | 14/04/2022 | 505 KB | |
| PL 69 2022 | 18/04/2022 | 9,3 MB | ||
| LEI 13.709-21 | 18/04/2022 | 27,1 MB | ||
| ANEXO I PL 69 2022PL Zoneamento - Anexo 05 Níveis | 14/04/2022 | 16,9 MB | ||
| ANEXO PL 69 2022 PL Zoneamento - Anexo 01 Mapa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 30/03/2022 | 6,8 MB | ||
| 1ª publicação extrato projetos | 19/04/2022 | 250,4 KB | ||
| 2ª publicação extrato projetos | 27/04/2022 | 234,3 KB | ||
| 1ª public emenda 01 | 02/05/2022 | 227,7 KB | ||
| 2ª PUBLICAÇÃO EMENDA 1 | 05/05/2022 | 242,3 KB | ||
| Documentos audiência Pública | 01/07/2022 | 3,8 MB | ||
| 1 e 2 publicação das emendas - Copia | 04/07/2022 | 2,4 MB | ||
| Ofício 10 2022 - Copia | 04/07/2022 | 460,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 11/05/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 11/05/2023
Complemento: Ao arquivo.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 11/05/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 11/05/2023
Complemento: publicada na pág a-9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Complemento: Autógrafo suplementar encaminhado para sansão/veto pelo Prefeito
Resposta: 08/05/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.399/23.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 11/08/2022
Complemento: publicada nas pags b-2/5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 09/08/2022
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.227/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária (26/07/2022)/ REQ. DE URGÊNCIA 1026/2022
Resposta: 27/07/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n° 69/2022, nada a opor.
Resposta: 22/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opr
Resposta: 22/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 21/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 22/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n° 69/2022, nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Obras
Resposta: 22/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 21/07/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 13/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 21/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor, não havendo nada opor, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Robson Ricci para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA nº 03 - Comissão de Justiça
Resposta: 13/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade da Emenda nº 03/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA Nº 03 - Comissão de Justiça
Resposta: 12/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: A emenda é legal
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NAS EMENDAS nº 01, 02, 04 a 14 /(Comissão de Justiça)
Resposta: 11/07/2022
Complemento: pela legalidade das emendas nº 01, 02, 04 A 14.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO PROJETO/ (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 11/07/2022
Complemento: pela legalidade do projeto
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade as emendas
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Resposta: 08/07/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE das Emendas 01-02-04e14/2022 ao Projeto de Lei 69/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Resposta: 08/07/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Nº 69/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto - Comissão de Justiça
Resposta: 08/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas nº 1, 2 e 4 a 14 - Comissão de Justiça
Resposta: 08/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade as emendas
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 07/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 03 (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 07/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 07/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas nº 01, 02, 04 a 14 (Comissão de Justiça)
Resposta: 07/07/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade, vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade do projeto
Resposta: 06/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Para providências.
Complemento: Quanto à realização de audiências públicas da Comissão de Obras
Resposta: 30/06/2022
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas dia 30/06/22 - 9:00 e 9:30 hs respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 02/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do extrato todas as subproposituras apresentadas ao Projeto, nos termos da Lei 13.730/22
Resposta: 02/07/2022
Complemento: publicações efetuadas (28/06/22 - pag A-7 e 02/07/22 - pag. A-7) respectivamente
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 13/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunicado da Comissão de Obras, fixando prazo para apresentação de emendas pelos vereadores
Resposta: 24/06/2022
Complemento: todos vereadores cientes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Obras, disponibilizado para agendamento de Audiência Pública
Resposta: 01/07/2022
Complemento: agendada audiência e aberto prazo para apresentação de emendas pelos Vereadores
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 05/05/2022
Complemento: efetuadas as publicações do extrato do projeto e emenda
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01/22
Resposta: 29/04/2022
Complemento: encaminhada para as 1ª e 2ª publicações, nos termos da Lei 13.730/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 25ª S.O (19/04/2022)
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 28/04/2022 |
Altera o art. 11 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 23/06/2022 |
Insere-se o artigo 28 do Projeto de Lei nº 69/2022, renumerando os demais, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 19 do Projeto de Lei n° 69/2022, que altera o art. 45 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, inserindo o inciso CCCXIX “que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências”.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera a redação do art. 16 do Projeto de Lei n° 69/2022, que altera o art. 38 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, alterando o inciso LVI; e insere o parágrafo único no art. 42 do mesmo projeto de lei.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 16 do Projeto de Lei n° 69/2022, que altera o art. 38 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, inserindo o inciso CCCL “que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências”.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Revoga o art. 10 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 11 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 12 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 34 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 43 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 43 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 43 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/06/2022 |
Altera o art. 43 do Projeto de Lei nº 69/2022, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 05/07/2022 |
Parecer pela legalidade do projeto
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 07/07/2022 |
Parecer pela Legalidade das emendas nº 1,2, 4 a 14
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 07/07/2022 |
Designa relator para emenda nº 03
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 08/07/2022 |
Pela legalidade do projeto
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 08/07/2022 |
Pela legalidade das emendas 01, 02 e 04 a 14
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 11/07/2022 |
LEGALIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 04 A 14.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 11/07/2022 |
PELA LEGALIDADE DO Projeto de Lei Nº 69/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 12/07/2022 |
A emenda 03 é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 13/07/2022 |
Parecer à Emenda nº 03/2022 do PL nº 69/2022, pela Legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 21/07/2022 |
Nada a Opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 22/07/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 22/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei n° 69/2022, nada a opor.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Lei Ordinária Nº 14227 | 09/08/2022 |
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Autógrafo Nº 15992 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 05/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14399 | 08/05/2023 |
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2022 | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/07/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Três quintos
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (2) - JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
Votação: Três quintos
Fase: 2ª Discussão
Contra (15) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
A favor (2) - PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Rejeitado
Votação: Três quintos
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (2) - JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado