Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Data: 27/06/2022
Protocolo: 06339/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicita parecer da Diretoria Jurídica sobre a emenda 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2022 | 479,2 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica da Emenda 01 22 do PLC 12 22 | .doc | 27/06/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências |