Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Data: 05/07/2022
Protocolo: 06591/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade do projeto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/07/2022 | 340,7 KB | ||
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 71-22 | .doc | 05/07/2022 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |