Data: 05/07/2022

Protocolo: 06591/2022

Situação: Legal

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Parecer pela legalidade do projeto


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/07/2022 340,7 KB
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 71-22 .doc 05/07/2022 144,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 71/2022 14/04/2022 Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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