Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2022
Protocolo: 03478/2022
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Projeto físico original + mapas encontram-se no processo das Audiências Públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 053-2022 | .doc | 14/04/2022 | 174 KB | |
| PL 71 2022 | 18/04/2022 | 868,2 KB | ||
| LEI 13.711-22 | 18/04/2022 | 10,3 MB | ||
| 1ª publicação extrato projetos | 19/04/2022 | 250,4 KB | ||
| 2ª publicação extrato projetos | 27/04/2022 | 234,3 KB | ||
| Documentos audiência Pública | 01/07/2022 | 3,8 MB | ||
| 1 e 2 publicação das emendas | 04/07/2022 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 08/08/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 08/08/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 06/08/2022
Complemento: publicada na página b-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/08/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.197
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária (26/07/2022)/ REQ. DE URGÊNCIA 1028/2022
Resposta: 27/07/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Escola do Legislativo
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n° 71/2022 - Nada a opor.
Resposta: 22/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 22/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n° 71/2022 - Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 22/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Obras
Resposta: 22/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 21/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 21/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor, não havendo nada a opor , encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Robson Ricci para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 71/2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Complemento: Pela Legalidade da Emenda 02/22 do Projeto de Lei Nº 71/2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na EMENDA 02/22, conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 71/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No PROJETO, conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 71/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: A emenda é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Resposta: 08/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Resposta: 08/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 02/ conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no PROJETO/ conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 07/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 02 (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 07/07/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 06/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles e para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Obras, disponibilizado para agendamento de Audiência Pública
Resposta: 01/07/2022
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas dia 30/06/22 - 9:00 e 9:30 hs respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 24/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/04/2022
Complemento: 1ª e 2ª publicação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/22
Resposta: 09/06/2022
Complemento: Aguarda realização de audiência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 25ª S.O (19/04/2022)
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 08/06/2022 |
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 13.711, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 24/06/2022 |
ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 71/22, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 13.711, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, RENUMERANDO-SE O ARTIGO SUBSEQUENTE.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 05/07/2022 |
Parecer pela legalidade do projeto
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 07/07/2022 |
Parecer pela Legalidade da emenda 02
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 08/07/2022 |
pela legalidade do projeto
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 08/07/2022 |
A emenda 02 é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 12/07/2022 |
Pela Legalidade da Emenda 02/22 do Projeto de Lei Nº 71/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 12/07/2022 |
Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 71/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 21/07/2022 |
Nada a Opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 22/07/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 22/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei n° 71/2022 - Nada a opor.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Autógrafo Nº 15755 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 27/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14197 | 04/08/2022 |
Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2022 | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/07/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Três quintos
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Três quintos
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (2) - JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado