Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Data: 07/07/2022
Protocolo: 06664/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade das emendas nº 1,2, 4 a 14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/07/2022 | 344,7 KB | ||
| PARECER EMENDA 1 A 14 - AVOCO LEGALIDADE - PL 69-22 | .doc | 07/07/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |