Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Data: 07/07/2022
Protocolo: 06665/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade da emenda 02
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/07/2022 | 341,4 KB | ||
| PARECER EMENDA 2 - AVOCO LEGALIDADE - PLC 12-22 | .doc | 07/07/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências |