Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Data: 11/07/2022
Protocolo: 06827/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: LEGALIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 04 A 14.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/07/2022 | 482,7 KB | ||
| Pela Legalidade das Emendas 01, 02, 04 a 14 do PL 69 22 | .doc | 11/07/2022 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |