Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Data: 12/07/2022
Protocolo: 06856/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Pela Legalidade da Emenda 02/22 do Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/07/2022 | 482 KB | ||
Pela Legalidade da Emenda 02 22 | .doc | 12/07/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |