Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 69/2022
Data: 13/07/2022
Protocolo: 06877/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer à Emenda nº 03/2022 do PL nº 69/2022, pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/07/2022 | 481 KB | ||
| Pela Legalidade da Emenda 03 | .doc | 13/07/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |