Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 411/2021
Data: 18/07/2022
Protocolo: 07039/2022
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Designo relator
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/07/2022 | 355,6 KB | ||
| Projeto Lei nº 411 - 2021 relator | .doc | 18/07/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 411/2021 | 12/11/2021 | Proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica. |