Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Data: 22/07/2022
Protocolo: 07143/2022
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/07/2022 | 356,8 KB | ||
| Parecer ao P L C - 12-2022 | .docx | 22/07/2022 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências |