Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Data: 22/07/2022
Protocolo: 07162/2022
Situação: Não especificado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2022, nada a opor.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/07/2022 | 360,7 KB | ||
PARECER (MEMBRO VISTA PROC. N°12) - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS | .docx | 22/07/2022 | 105,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências |