Autógrafo Nº 15751 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Data: 27/07/2022
Sanção-Promulgação: Professor Arnaldo de Freitas Vieira, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 012/2022 | .doc | 27/07/2022 | 187,5 KB | |
| PLC 012/2022 | 28/07/2022 | 520,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências |