Autógrafo Nº 15788 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Data: 04/08/2022
Sanção-Promulgação: Professor Arnaldo de Freitas Vieira, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 019/2022 | .doc | 04/08/2022 | 277,5 KB | |
| PLC 019/2022 | 05/08/2022 | 479,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 27/07/2022 | Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |