Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/07/2022
Protocolo: 07318/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 19-22 | 27/07/2022 | 1,5 MB | ||
| ANEXO I - TABELA ACS E ACE A PARTIR DE 05-2022 (NOVA) | 27/07/2022 | 27,9 KB | ||
| 088 | .doc | 27/07/2022 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 09/08/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 09/08/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 09/08/2022
Complemento: publicada na página a-6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 05/08/2022
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 690/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária (04/08/2022) - 11:00
Resposta: 04/08/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 04/08/2022
Complemento: Parecer oral favorável dos Vereadores Anderson Branco, Bruno Moura e Jorge Menezes em Plenário na 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Extraordinária (04/08/2022) - 10:00
Resposta: 04/08/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2022
Complemento: Parecer oral favorável dos Vereadores Paulo Pauléra, Jean Charles e Bruno Marinho em Plenário na 4ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/08/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15788 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 04/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 690 | 05/08/2022 |
Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2022 | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 02/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2022 | 5ª Sessão Extraordinária de 2022 | 04/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, BRUNO MOURA, BRUNO MARINHO, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado