Parecer Nº 1 ao Veto Nº 37/2022
Data: 08/08/2022
Protocolo: 07642/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/08/2022 | 340,8 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 37-22 | .doc | 08/08/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 37/2022 | 26/07/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.748/22, originado do Projeto de Lei nº 31/22, da Verª Jéssica Coletivas, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |