Veto Nº 37/2022
Data: 26/07/2022
Protocolo: 00037/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.748/22, originado do Projeto de Lei nº 31/22, da Verª Jéssica Coletivas, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 37-22 | .doc | 26/07/2022 | 179 KB | |
| VETO 37 2022 | 26/07/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/09/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 13/09/2022
Complemento: publicada na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Promulgada a Lei nº 14.246/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 12/09/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 06/09/2022
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 10/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 08/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 08/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 37/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 08/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Designa Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para vista.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 37/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: leitura para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/07/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2022 | 04/03/2022 |
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 37/2022 | 08/08/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 37/2022 | 08/08/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2022 | 10/08/2022 |
Parecer ao Veto nº 37/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2022 | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado