Data: 26/07/2022

Protocolo: 00037/2022

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.748/22, originado do Projeto de Lei nº 31/22, da Verª Jéssica Coletivas, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Veto 37-22 .doc 26/07/2022 179 KB
VETO 37 2022 .pdf 26/07/2022 2 MB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/09/2022

Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa

Resposta: 12/09/2022

Complemento: arquivados

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR

Envio: 12/09/2022 - Prazo: 13/09/2022

Objetivo: Encaminhada

Complemento: para publicação

Resposta: 13/09/2022

Complemento: publicada na pag. A-7

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 12/09/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para promulgação da Lei

Resposta: 12/09/2022

Complemento: Promulgada a Lei nº 14.246/22

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 08/09/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências

Resposta: 12/09/2022

Complemento: não houve manifestação no prazo regimental

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/09/2022 - Prazo: 06/09/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022

Resposta: 06/09/2022

Complemento: rejeitado o veto

7

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/08/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Resposta: 10/08/2022

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 08/08/2022 - Prazo: 11/08/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça

Resposta: 10/08/2022

Resultado: parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2022

5

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/08/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Resposta: 08/08/2022

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 08/08/2022 - Prazo: 10/08/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 08/08/2022

Resultado: exarar parecer

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 37/2022

3

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/08/2022

Complemento: Parecer pela legalidade.

Resposta: 08/08/2022

Complemento: despacho

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 03/08/2022 - Prazo: 11/08/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 08/08/2022

Complemento: Parecer pela legalidade. Designa Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para vista.

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 37/2022

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/07/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: leitura para ciência dos Vereadores

Resposta: 27/07/2022

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 31/2022 04/03/2022 Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Parecer Nº 1 ao Veto Nº 37/2022 08/08/2022 Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Parecer Nº 2 ao Veto Nº 37/2022 08/08/2022 Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO
Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2022 10/08/2022 Parecer ao Veto nº 37/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 51/2022 46ª Sessão Ordinária de 2022 02/09/2022 Discussão Única

Votações

46ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Maioria absoluta

Fase: Discussão Única

Contra (16) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA

Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES

Resultado: Rejeitado

Observações: Pedido de Vista, por 2 sessões, solicitada pelo Vereador Júlio Donizete, porém, retirada pelo autor, a pedido dos demais vereadores.

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!