Lei Complementar Nº 690
Data: 05/08/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: TABELA SALARIAL, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 019/2022 | .doc | 09/08/2022 | 143,5 KB | |
lc 690 | 09/08/2022 | 599,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 593 | 15/05/2019 | o padrão salarial estabelecido no art. 8º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 27/07/2022 |
Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 09/08/2022 | A-6 |