Data: 05/08/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: TABELA SALARIAL, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em determinação da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 019/2022 .doc 09/08/2022 143,5 KB
lc 690 .pdf 09/08/2022 599,9 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 593 15/05/2019 o padrão salarial estabelecido no art. 8º

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 09/08/2022 A-6

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