Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2022
Data: 10/08/2022
Protocolo: 07723/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Veto nº 37/2022; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/08/2022 | 481,2 KB | ||
Pela Legalidade Veto 37 22 | .doc | 10/08/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 37/2022 | 26/07/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.748/22, originado do Projeto de Lei nº 31/22, da Verª Jéssica Coletivas, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |