Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022
Data: 12/08/2022
Protocolo: 07786/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao PLC 21/2022; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/08/2022 | 473 KB | ||
| Pela legalidade do PLC 21 22 | .doc | 12/08/2022 | 348,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências. |