Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Data: 12/08/2022
Protocolo: 07788/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao PL 51/2022; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/08/2022 | 531 KB | ||
PARECER CJR pela Legalidade do PL 51 22 | .doc | 12/08/2022 | 362,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2022 | 29/03/2022 | Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. |