Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Data: 15/08/2022
Protocolo: 07877/2022
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/08/2022 | 356,6 KB | ||
| P L 51-2022 | .docx | 15/08/2022 | 104,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2022 | 29/03/2022 | Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. |