Veto Nº 40/2022
Data: 17/08/2022
Protocolo: 00040/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.787/22, originado do Projeto de Lei nº 82/22, dos Vers. Renato Pupo e Robson Ricci, que concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 098-2022 | .doc | 17/08/2022 | 178 KB | |
| VETO 40-22 | 17/08/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2023
Complemento: veto/processo arquivados digitalmente
Resposta: 01/03/2023
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 01/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 01/03/2023
Complemento: publicado na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 28/02/2023
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.353/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 28/08/2023
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 23/02/2023
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 06/10/2022
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 13/09/2022
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Renato Pupo
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Complemento: Pela Legalidade do Veto Nº 40/2022
Resposta: 08/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 10/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 40/2022, emitindo VOTO pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto n° 40/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 40/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 06/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 40/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 06/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 31/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 40/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 14/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/08/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2022 | 17/05/2022 |
Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.
Autoria: ROBSON RICCI, RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 40/2022 | 06/09/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 40/2022 | 06/09/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 40/2022 | 08/09/2022 |
Pela Legalidade do Veto Nº 40/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2022 | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/09/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 7/2023 | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (15) - DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
A favor (1) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitado