Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2022
Data: 22/08/2022
Protocolo: 08072/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicita Parecer Jurídico do Projeto de Lei Nº 131/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/08/2022 | 478 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 131 22 | .doc | 22/08/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2022 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho. |