Projeto de Lei Nº 138/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2022
Protocolo: 08151/2022
Situação: VETADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei n°13.366, de novembro de 2019.
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Resposta: 23/08/2023
Complemento: veto/processo arquivados digitalmente18092022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (27/09/22)
Resposta: 28/09/2022
Complemento: mantido o veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 14/09/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 45/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2022 - Prazo: 30/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 45ª Sessão Ordinária (30/08/2022)
Resposta: 30/08/2022
Complemento: aprovado na votação secreta
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15800 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 | 31/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei n°13.366, de novembro de 2019. | |
| Veto Nº 45/2022 | 14/09/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.800/22, originado do Projeto de Lei nº 138/22, de autoria da Verª. Karina Caroline, que altera a ementa e o artigo 1º da Lei n°13.366, de novembro de 2019.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |