Veto Nº 45/2022
Data: 14/09/2022
Protocolo: 00045/2022
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.800/22, originado do Projeto de Lei nº 138/22, de autoria da Verª. Karina Caroline, que altera a ementa e o artigo 1º da Lei n°13.366, de novembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 110-2022 | .doc | 14/09/2022 | 170,5 KB | |
| 45-22 | 14/09/2022 | 827,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 28/09/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 28/09/2022
Complemento: ciência ao Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (27/09/22)
Resposta: 28/09/2022
Complemento: Mantido em votação secreta
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2022 | 25/08/2022 |
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei n°13.366, de novembro de 2019.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |