Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 131/2022
Data: 13/09/2022
Protocolo: 08790/2022
Situação: Ilegal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela ilegalidade (parecer retificado pelo vereador)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/09/2022 | 356,3 KB | ||
| P L 131-2022 | .docx | 13/09/2022 | 104,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2022 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho. |