Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Data: 19/09/2022
Protocolo: 08992/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/09/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 118 - PL 136 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de São José do Rio Preto e dá outras providências | .doc | 19/09/2022 | 412,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2022 | 23/08/2022 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |